Abaixo-assinado Eleição Diretas para Diretores nas Redes Pública Brasileira.

Para:Presidenta: Dilma Vana Rousseff

• Eleger os professores lotados com mais de três anos de trabalho efetivo na rede pública de ensino;
• O diretor eleito terá compromisso com a comunidade escolar e uma vinculação muito estreita com o grupo que o elegeu. Assegurarando que a questão educacional, ou escolar, vá preponderar sobre os interesses da comunidade escolar. A autonomia escolar permitira que uma gestão democrática rompesse gradativamente com os paradigmas do personalismo, o despreparo, o populismo, o clientelismo mediando conflitos entre os segmentos da comunidade escolar.
• O diretor de escola com pouca ou quase nenhuma autonomia que a escola pública tem individualmente, mas observando em um conjunto todos os diretores juntos formam uma corporação de interesses coletivos de escolas públicas em todo o Brasil.


A Lei nº 9.394/96 - "Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" - prevê, em seu artigo 14:

"Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes".
"ENSINO - DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS - ELEIÇÃO - CONSTITUIÇÃO ESTADUAL/SC
INCONSTITUCIONALIDADE

Constitucional. Ensino público. Diretores de escolas públicas: eleição: Inconstitucionalidade. Constituição do Estado de Santa Catarina, inciso VI do art. 162. I. - É inconstitucional o dispositivo da Constituição de Santa Catarina, que estabelece o sistema eletivo, mediante voto direto e secreto, para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino. É que os cargos públicos ou são providos mediante concurso público, ou, tratando-se de cargo em comissão, mediante livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, se os cargos estão na órbita deste (C.F., art. 37, II, art. 84, XXV). II. - Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente." (Ac do STF-Pleno, por maioria de votos,na ADIN 123-0/SC).

4. A Lei Maior da Educação, por muitas vezes até mesmo intitulada "Constituição da Educação", é a Lei de Diretrizes e Bases, retro mencionada. Ao se referir à "gestão democrática", ela deixa claro o que contempla essa expressão: a participação intra e extra-escolar, ou seja, (I) a participação dos professores, alunos e funcionários e (II) a participação da comunidade, nos destinos da escola. Em nenhum momento, cogita-se de eleição para professores ou diretores de escola, entendendo-se por gestão democrática, então, a participação da sociedade na unidade escolar, a constituição e o funcionamento dos colegiados, a descentralização e a autonomia das escolas.

Os signatários

O Abaixo-assinado Eleição Diretas para Diretores nas Redes Pública Brasileira., para Presidenta: Dilma Vana Rousseff foi criada e escrita pela comunidade FORÇA JOVEM.
Este abaixo-assinado encontra-se alojado na internet no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para abaixo-assinados (petições públicas) online.
Caso tenha alguma questão para o autor do abaixo-assinado poderá enviar através desta página de contato

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=P2011N12082

FURB Federal

Projeto FURB Federal está pronto para ir ao MEC, mas pede mobilização

Ao término do terceiro seminário de apresentação do projeto FURB Federal e do acolhimento de contribuições finais, realizado nesta terça-feira, 5 de julho, no Auditório Professor Padre Orlando Maria Murphy, Biblioteca Universitária, os membros do Grupo de Trabalho Institucional e do INPEAU/UFSC, não apresentaram nada de novo. Mas fizeram questão de destacar que o documento a ser protocolado no MEC, em 60 dias, está bem encaminhado para atender todas as exigências iniciais manifestadas pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, preocupado com a viabilidade jurídica, financeira e institucional do projeto que já tramita nas comissões da Câmara Federal.

Como a ideia principal é que o documento sensibilize o governo federal para a criação da Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI), incorporando a FURB (patrimônio, alunos e servidores, estes últimos pela cedência - por já serem servidores municipais) a prioridade agora é construir uma agenda de peso com o governo Dilma, bem apoiada pela comunidade e classe política, incluindo o governador Raimundo Colombo, que empreste apoio concreto ao movimento criado pela comunidade.

"Precisamos dessa mobilização para sinalizar a Brasília que nossa reivindicação está muito bem alicerçada e não é extemporânea", disse o professor Pedro Melo, diretor do Instituto de Pesquisas e Estudos em Administração Universitária (INPEAU), vinculado à UFSC, que também deu suporte à fundação da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Vinte e dois professores da FURB e do INPEAU sistematizaram a informações da realidade educacional, cultural, histórica, econômica e social do Vale e da inserção da Universidade na região nestes 47 anos. "São diretrizes que justificam a necessidade de se instalar aqui uma federal para dar conta do desenvolvimento da região, através não só do ensino, mas principalmente fortalecendo a pesquisa e a extensão com recursos federais", afirmou o professor Clóvis Reis, coordenador do comitê pela federalização.

"Queremos que a FURB seja a Universidade Federal. Não há dúvida sobre a capacidade gerencial, de estrutura e o potencial humano da universidade para atender aos anseios da comunidade, pois se fica demonstrada a capacidade de pesquisa da FURB evidencia-se a capacidade da extensão comunitária", disse Melo. E acrescentou: "a base para todo desenvolvimento é a pesquisa. Como exemplo, podemos citar a UFSC, considerada a terceira melhor federal do País e quarta da América Latina, que administra um orçamento de quase R$ 1,5 bilhão, por desenvolver pesquisa de qualidade".

Para o pró-reitor de Ensino de Graduação, António Chivanga, a palavra fundamental agora é mobilização. "Cada um de nós deve mobilizar seus representantes políticos para sejam parceiros do projeto de federalização da FURB. O documento é uma referência importante, mas devemos sensibilizar o MEC para aprová-lo e assim dar o seu encaminhamento nos estudos de dotar a nossa região da federal, a partir da FURB, que é uma reivindicação da comunidade desde a fundação da Universidade, em 1964".

Fonte:

http://www.furb.br/novo/index.php?option=noticia&task=detalhe&categoria=1&id=1035&Itemid=79

Publicado: Comunicação e Marketing

Texto: Michel Imme Sabbagh

Foto(s): Divulgação

Exagero e deslize na internet: Por que devo apagar os exageros contra o Professor?

Cada vez que escrever mal do Professor lembre que vai incidir em indenização  R$ 1.000,00, ou reparação, multa estipulada por juiz.
O que se faz no virtual você também faz no presencial, acha normal?

11 de abril de 2011, Apresentação do Projeto de Lei n. 1112/2011, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social";

Fonte:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=498876

Primeiro de julho completa 43 dias de Greve dos Professores

Osni Valfredo Wagner 

(Professor de Sociologia da Escola de Educação Hercílio Deeke)

Os alun@s precisam compreender a situação que estamos no momento, o governo retoma dialogo pois a justiça determinou.

No dia 29/6/2011 - Decisão judicial determina devolução dos
descontos dos dias parados em razão da greve.

  O comando estadual de greve tem reunião amanhã, 6ª feira, 1º de julho, às 10h, com a SED. NO final da tarde de hoje, o secretário-adjunto da Educação Eduardo Deschamps ligou para a coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Bedin, informando do encontro. Ele não adiantou qualquer informação sobre a reunião de hoje entre o governador Raimundo Colombo e a equipe gestora do governo, na Casa da Agronômica.

Fonte: 30/6/2011 - SINTE/SC tem reunião amanhã, 6ª feira, com a SED

 http://www.sinte-sc.org.br/?FamilyID=SinteAcao&ler=3062011172649

 

FORÇA JOVEM

Pretende-se ser um boletim dos jovens da Escola Hercílio Deeke, com depoimentos de Alunos sobre os estudos e o que pretendem com o futuro.

Mais ainda o que podemos fazer no presente, como protagonistas de nosso tempo em diversos campos dos conhecimentos e debatendo as ideias de maneira aberta e exclusiva.

Os saberes sobre a sociedade, economia, cultura e política, a partir de uma crítica mediada com o dialogo e o respeito com todos os leitores e a comunidade.